PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE – EDITAL 001/2019

O Prefeito Municipal de Orós – CE, SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO no uso das atribuições legais e atendendo aos princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, em cumprimento à Lei Municipal Nº 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei Municipal Complementar Nº. 03/2019, de 17 de Maio de 2019, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO de Provas e de Provas e Títulos para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, com observância ao disposto na Lei Municipal Nº 105/2017, Lei Municipal Complementar Nº. 03/2019 e demais leis inerentes ao concurso, para o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Orós (CE), listados no item 1.1, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I e II.

As vagas ofertadas são para o Nível Fundamental, Médio e Superior e estão descritas nos Quadros A deste Edital.

Isenções:
[Item  4.19 do edital]
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem serem DOADORES DE SANGUE conforme o Item 4.22 e bem como os que estejam amparados pelo Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008 ou BAIXA RENDA conforme o Item 4.23 deste Edital.
4.20 – Para tanto os interessados deverão requerer através do site www.universidadepatativa.com.br com início às 09:00hs do dia 10 de Junho e término às 14:00hs do dia 11 de Junho de 2019.
4.21 – O candidato só poderá pedir isenção para uma única inscrição e utilizará apenas de um benefício (Doador de Sangue ou Baixa Renda).
4.22 – O candidato que solicitar isenção como DOADOR DE SANGUE, deverá apresentar à Comissão responsável pelo Concurso Público, na Biblioteca Pública Municipal Hilza Diogo de Oliveira, situada na Praça Anastácio Maia, nº 51, Bairro Centro – Orós – CE, nos dias 10 e 11 de Junho de 2019, das 09:00 horas às 16:00 horas, os seguintes documentos:
I. Comprovante de Inscrição; II. Cópia autenticada ou acompanhada do original para conferência do RG, CPF e Comprovante de Residência;
III. A Certidão expedida pelo órgão competente comprovando 02 (duas) doações no período de 01 (um) ano e que a última doação tenha sido feita em um prazo de até 12 (doze) meses da realização do Concurso Público, até o término do período do pedido de isenção.
4.23 – O candidato que solicitar isenção como BAIXA RENDA deverá apresentar à Comissão responsável pelo Concurso Público, na Biblioteca Pública Municipal Hilza Diogo de Oliveira, situada na Praça Anastácio Maia, nº 51, Bairro Centro – Orós – CE, nos dias 10 e 11 de Junho de 2019, das 09:00 horas às 16:00 horas, os seguintes documentos:
I. Comprovante de Inscrição;
II. Cópia autenticada ou acompanhada do original para conferência do RG, CPF e Comprovante de Residência; III. Declaração expedida pelo órgão responsável pelo cadastro, declarando que o candidato está inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; indicando o número do NIS com assinatura e carimbo do declarante.
a. O NIS (Número de Identificação Social) é exclusivamente do candidato, não sendo aceito o NIS da mãe, cônjuge e/ou de parentes próximos.
b. O NIS do candidato deve estar válido e com cadastro atualizado no CadÚnico, na data prevista no item 4.20.

Inscrições:
[Item 4.1 do edital]
As inscrições serão realizadas ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet, com início às 09:00 horas do dia 12 de Junho de 2019 e término às 23:59 horas do dia 09 de Julho de 2019, conforme Cronograma Geral de Eventos (Anexo I deste Edital).

 

Links de Utilização do Candidato: